30 de março de 2019

​

REGULARIZAÇÃO

DE EDIFICAÇÕES

EM BH (HABITE-SE)

 

CURSO  NEGÓCIO DE ARQUITETO

NOVÍ ARQUITETURA

 

Sábado, dia 30 de março de 2019

das 09 às 18hs.

 

Curso

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PÚBLICO-ALVO

Profissionais e Estudantes

do setor da construção civil

(engenheiros, arquitetos, tecnólogos).

REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM BH (HABITE-SE)

Regularização Onerosa - Lei 9074/05

O QUE É ?

Organizado pela Novi Arquitetura  | Negócio de Arquiteto este curso apresenta aos profissionais da área de construção civil informações da Legislação Urbanística de Belo Horizonte e dos procedimentos necessários à Regularização de Edificações no município para fins de obtenção de Certidão de Baixa de Construção (o antigo Habite-se).
O intuito do curso é oferecer maior compreensão do processo de regularização de edificações através de subsídios teóricos e práticos, com foco na prática profissional aplicada.

 

 

O QUE VOCÊ VAI APRENDER

O Conteúdo do Curso é a Legislação Urbanística do Município de Belo Horizonte, com foco nas exigências do órgão para Regularização de Edificações pela Lei 9074/05 (Regularização Onerosa) para obtenção de Certidão de Baixa de Construção (o antigo Habite-se).

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Serão abordados:

- Alvará na Hora: pode ser solicitado para regularização?

- E se além da regularização tiver projeto para construção?

- Altimetria da aeronáutica: como verificar se está dentro da altimetria exigida? E se ultrapassar a altimetria, o que fazer?

- E se estiver dentro de área de Proteção Histórica? IEPHA, IPHAN, Patrimônio Municipal? 

- E se estiver em ZAEE do Cercadinho?

- E se estiver em APP (Área de Proteção Permanente)?

- Como sei se o imóvel está apto ou não para ser regularizado?

- E se a edificação não se enquadrar na Lei de Anistia?

- Como identificar as Infrações?

- Como calcular as multas?

- Quando será necessário demolir?

- Como lançar os dados no Portal de Edificações?

- Como me mantenho atualizado com relação à leis, formulários, documentos?

- O que é Certidão Civil de Feitos Ajuizados?

- E se o passeio/calçada não atende ao Código de Posturas e à Acessibilidade?

- O que deve ser representado em desenho técnico?

- Como funciona o processo de regularização? Tem vistoria? Devo acompanhar? 

- Quando a PBH emitirá o " Habite-se"

- ... 

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Serão conteúdos apresentados:
- Lei 9074/2005 que é a "Lei de Anistia"
- Decreto 12.789/2007
- Lei 10.706/2014
- Manual Técnico de Edificações (foco em Regularização de Edificações)
- Site da PBH

- Altimetria da Aeronáutica
- Estudo de Caso (apresentação de processo modelo para maior entendimento, com instruções quanto a representação gráfica, representação de cálculos de infração, lançamento de dados na tabela de áreas...)

 

E QUEM VAI LHE ENSINAR TUDO ISTO?

Mariele Vilela, Arquiteta e Urbanista, graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 2003 com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade FUMEC em 2011. 

Co-Fundadora da Novi Arquitetura (Novais e Vilela Engenharia e Arquitetura). Trabalhou como arquiteta contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte durante 01 ano (2009-2010) para atuar como examinadora dos processos de Licenciamento de Edificações (Aprovação de Projetos).

Com 16 anos de experiência em aprovações de projetos e regularização de edificações, se dedica também a consultoria e cursos|treinamentos direcionados a profissionais da área da construção civil.

Fundadora do Negócio de Arquiteto.

 

PRA QUEM É O CURSO?

Estudantes e Profissionais do setor da construção civil (engenheiros, arquitetos, tecnólogos).

 

 

QUAIS SÃO OS PRÉ-REQUISITOS?

·         É desejável que o interessado já tenha base de conhecimento de aprovação de projetos na Prefeitura de Belo Horizonte (licenciamento), além de conhecimentos básicos da legislação urbanística.

·         O Curso de Regularização de Edificações é uma extensão da legislação, como um módulo mais avançado.

 

DATA E HORÁRIO

SÁBADO, dia 30 de março de 2019 - das 09 às 18hs.

 

Haverá intervalo para almoço das 12 às 13hs e pausa para um cafezinho às 15h30.

 

 

LOCAL DO CURSO

Av. Raja Gabaglia, 4.000 sala 306 -  Estoril - Belo Horizonte/MG

 

 

ITENS INCLUÍDOS

·         Coffee break 

·         Material didático em meio digital (CD)

·         Certificado de Participação digital

 

 

INVESTIMENTO

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PRÉ-INSCRIÇÃO:  R$ 420 à vista (transferência bancária )*

*será emitida Nota Fiscal 

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Turma reduzida: apenas 05 vagas

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Solicite os dados bancários para transferência pelo e-mail:

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IMPORTANTE: 

Sua vaga será reservada após envio dos dados abaixo e do Comprovante de Pagamento para o

e-mail: 

Dados para cadastro:

- Nome Completo

- CPF/CNPJ 

- Endereço com CEP

- Telefone 

 

Se após o envio do comprovante e dados pessoais não receber e-mail de CONFIRMAÇÃO, entre em contato  3889-8772 ou 9 8712-8778.

 

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS 

(31) 3889-8772 ou 9 8712-8778

 

 

 

REGULAMENTO

·         A Novi Arquitetura (Novais e Vilela Engenharia e Arquitetura)/ Negócio de Arquiteto se reservam ao direito de adiar ou cancelar o curso caso não haja quorum mínimo de participantes e o valor pago será devolvido integralmente.

·         Em caso de cancelamento pela Novi Arquitetura/Negócio de Arquiteto, os inscritos serão avisados com antecedência de no mínimo 48 horas antes da data do curso (através de e-mail e/ou telefone) e os valores pagos pela inscrição serão devolvidos integralmente.

·         Desistência ou Cancelamento de Inscrição pelos interessados: deve ser comunicada em até 10 dias úteis antes do curso a devolução da inscrição será integral. Após este período, a devolução será de 50% do valor pago, até 48 horas antes da data de início do curso. Posterior a este período, e/ou na ausência do aluno sem comunicação prévia, não haverá a devolução dos valores pagos.