30 de março de 2019
REGULARIZAÇÃO
DE EDIFICAÇÕES
EM BH (HABITE-SE)
CURSO NEGÓCIO DE ARQUITETO
NOVÍ ARQUITETURA
Sábado, dia 30 de março de 2019
das 09 às 18hs.
Curso
NOVA TURMA!!!
30 DE MARÇO - 2019
R$ 420
ENTRE EM CONTATO
(31) 9 8712 8778 (WHATSAPP)
PAGAMENTO À VISTA
PÚBLICO-ALVO
Profissionais e Estudantes
do setor da construção civil
(engenheiros, arquitetos, tecnólogos).
REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM BH (HABITE-SE)
Regularização Onerosa - Lei 9074/05
O QUE É ?
Organizado pela Novi Arquitetura | Negócio de Arquiteto este curso apresenta aos profissionais da área de construção civil informações da Legislação Urbanística de Belo Horizonte e dos procedimentos necessários à Regularização de Edificações no município para fins de obtenção de Certidão de Baixa de Construção (o antigo Habite-se).
O intuito do curso é oferecer maior compreensão do processo de regularização de edificações através de subsídios teóricos e práticos, com foco na prática profissional aplicada.
O QUE VOCÊ VAI APRENDER
O Conteúdo do Curso é a Legislação Urbanística do Município de Belo Horizonte, com foco nas exigências do órgão para Regularização de Edificações pela Lei 9074/05 (Regularização Onerosa) para obtenção de Certidão de Baixa de Construção (o antigo Habite-se).
Serão abordados:
- Alvará na Hora: pode ser solicitado para regularização?
- E se além da regularização tiver projeto para construção?
- Altimetria da aeronáutica: como verificar se está dentro da altimetria exigida? E se ultrapassar a altimetria, o que fazer?
- E se estiver dentro de área de Proteção Histórica? IEPHA, IPHAN, Patrimônio Municipal?
- E se estiver em ZAEE do Cercadinho?
- E se estiver em APP (Área de Proteção Permanente)?
- Como sei se o imóvel está apto ou não para ser regularizado?
- E se a edificação não se enquadrar na Lei de Anistia?
- Como identificar as Infrações?
- Como calcular as multas?
- Quando será necessário demolir?
- Como lançar os dados no Portal de Edificações?
- Como me mantenho atualizado com relação à leis, formulários, documentos?
- O que é Certidão Civil de Feitos Ajuizados?
- E se o passeio/calçada não atende ao Código de Posturas e à Acessibilidade?
- O que deve ser representado em desenho técnico?
- Como funciona o processo de regularização? Tem vistoria? Devo acompanhar?
- Quando a PBH emitirá o " Habite-se"
- ...
Serão conteúdos apresentados:
- Lei 9074/2005 que é a "Lei de Anistia"
- Decreto 12.789/2007
- Lei 10.706/2014
- Manual Técnico de Edificações (foco em Regularização de Edificações)
- Site da PBH
- Altimetria da Aeronáutica
- Estudo de Caso (apresentação de processo modelo para maior entendimento, com instruções quanto a representação gráfica, representação de cálculos de infração, lançamento de dados na tabela de áreas...)
E QUEM VAI LHE ENSINAR TUDO ISTO?
Mariele Vilela, Arquiteta e Urbanista, graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 2003 com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade FUMEC em 2011.
Co-Fundadora da Novi Arquitetura (Novais e Vilela Engenharia e Arquitetura). Trabalhou como arquiteta contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte durante 01 ano (2009-2010) para atuar como examinadora dos processos de Licenciamento de Edificações (Aprovação de Projetos).
Com 16 anos de experiência em aprovações de projetos e regularização de edificações, se dedica também a consultoria e cursos|treinamentos direcionados a profissionais da área da construção civil.
Fundadora do Negócio de Arquiteto.
PRA QUEM É O CURSO?
Estudantes e Profissionais do setor da construção civil (engenheiros, arquitetos, tecnólogos).
QUAIS SÃO OS PRÉ-REQUISITOS?
· É desejável que o interessado já tenha base de conhecimento de aprovação de projetos na Prefeitura de Belo Horizonte (licenciamento), além de conhecimentos básicos da legislação urbanística.
· O Curso de Regularização de Edificações é uma extensão da legislação, como um módulo mais avançado.
DATA E HORÁRIO
SÁBADO, dia 30 de março de 2019 - das 09 às 18hs.
Haverá intervalo para almoço das 12 às 13hs e pausa para um cafezinho às 15h30.
LOCAL DO CURSO
Av. Raja Gabaglia, 4.000 sala 306 - Estoril - Belo Horizonte/MG
ITENS INCLUÍDOS
· Coffee break
· Material didático em meio digital (CD)
· Certificado de Participação digital
INVESTIMENTO
PRÉ-INSCRIÇÃO: R$ 420 à vista (transferência bancária )*
*será emitida Nota Fiscal
Turma reduzida: apenas 05 vagas
Solicite os dados bancários para transferência pelo e-mail:
IMPORTANTE:
Sua vaga será reservada após envio dos dados abaixo e do Comprovante de Pagamento para o
e-mail:
Dados para cadastro:
- Nome Completo
- CPF/CNPJ
- Endereço com CEP
- Telefone
Se após o envio do comprovante e dados pessoais não receber e-mail de CONFIRMAÇÃO, entre em contato 3889-8772 ou 9 8712-8778.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
(31) 3889-8772 ou 9 8712-8778
REGULAMENTO
· A Novi Arquitetura (Novais e Vilela Engenharia e Arquitetura)/ Negócio de Arquiteto se reservam ao direito de adiar ou cancelar o curso caso não haja quorum mínimo de participantes e o valor pago será devolvido integralmente.
· Em caso de cancelamento pela Novi Arquitetura/Negócio de Arquiteto, os inscritos serão avisados com antecedência de no mínimo 48 horas antes da data do curso (através de e-mail e/ou telefone) e os valores pagos pela inscrição serão devolvidos integralmente.
· Desistência ou Cancelamento de Inscrição pelos interessados: deve ser comunicada em até 10 dias úteis antes do curso a devolução da inscrição será integral. Após este período, a devolução será de 50% do valor pago, até 48 horas antes da data de início do curso. Posterior a este período, e/ou na ausência do aluno sem comunicação prévia, não haverá a devolução dos valores pagos.